O presente documento estabelece as Condições Gerais de Utilização do portal de Internet Dekora Innova, (doravante o Portal) que a sociedade cujos dados de registo são indicados seguidamente: Dekora Innova S.A.U.

Sede: Pol. Ind. Las Atalayas, Buzón 95 C/ Florín Alicante 30114 Alicante Espanha

N.I.F: A-03247160

Dados de Registo: Inscrição no Registo Comercial de Alicante, Tomo 1252 geral, Fólio 11, Folha A-4262, Inscrição.

A utilização dos serviços e/ou conteúdos do Portal pelo utilizador pressupõe e indica a adesão e aceitação expressa de todas as Condições Gerais de Utilização na versão publicada no presente website, bem como da política de proteção de dados. As presentes Condições Gerais de Utilização não excluem a possibilidade de que determinados serviços do Portal, pelas suas características particulares, estejam sujeitos a próprias condições específicas de utilização, além de às Condições Gerais de Utilização.

Condições de utilização do Portal

Como regra geral, o utilizador compromete-se a usar os serviços e os conteúdos do Portal em conformidade com o estabelecido na lei, na moral, na ordem pública, nas presentes Condições Gerais de Utilização e nas condições específicas de utilização que eventualmente sejam aplicáveis. Da mesma forma, compromete-se a realizar uma utilização adequada dos serviços e/ou conteúdos do Portal e a não empregá-lo em atividades ilícitas ou constitutivas de crime e/ou que infrinjam a regulação sobre propriedade intelectual e industrial ou quaisquer outras normas do ordenamento jurídico aplicável. Nos serviços que, pela sua natureza, permitam ao utilizador introduzir qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo no portal, o utilizador assume o compromisso de que estes estão em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública e as presentes Condições Gerais de Utilização e, se for o caso, as específicas ou particulares aplicáveis.

A título enunciativo e em caso algum limitativo ou exclusivo, o utilizador compromete-se a:

Não introduzir ou difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico, de apologia do terrorismo ou que atentem contra os direitos humanos.

Não introduzir nem difundir na rede programas de dados (vírus e software nocivo) suscetíveis de provocar danos nos sistemas informáticos do fornecedor de acesso, dos seus fornecedores ou utilizadores terceiros da rede Internet.

Não transmitir a terceiros não autorizados os nomes de utilizador e as palavras-chave e, se as respetivas palavras-chave chegarem ao conhecimento de um utilizador não autorizado, compromete-se a informar esta situação imediatamente.

Não difundir, transmitir ou pôr à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente e nos tratados internacionais.

Não difundir, transmitir ou pôr à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que pressuponha uma violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, patentes, marcas ou copyright que caibam à Dekora Innova S.A.U. ou a terceiros.

Não difundir, transmitir ou pôr à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal.

Não transmitir publicidade não solicitada ou autorizada, material publicitário, “correio lixo”, “cartas em cadeia”, “esquemas piramidais” ou qualquer outra forma de solicitação, exceto naquelas áreas (como espaços comerciais) que tenham sido concebidas exclusivamente para o efeito.

Não substituir outros utilizadores utilizando as suas palavras-chave ou códigos de acesso aos diferentes serviços e/ou conteúdos do Portal.

Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os conteúdos, elementos e informação a que o utilizador possa aceder através do Portal estão sujeitos a direitos de propriedade industrial e intelectual, patentes, marcas, copyright da própria Dekora Innova S.A.U. ou de terceiros titulares dos mesmos. O acesso a ditos conteúdos ou elementos através dos serviços do portal ou qualquer terceiro não confere ao cliente o direito de alteração, modificação, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública ou qualquer outro direito que caiba ao titular do direito afetado. O cliente compromete-se a utilizar os conteúdos e/ou elementos a que aceder através dos serviços do Portal para a sua própria finalidade e necessidades e a não realizar, em caso algum, uma exploração comercial, direta ou indireta dos mesmos.

Em relação a qualquer conteúdo ou elemento que o utilizador decida enviar ao Website Dekora Innova, o cliente concede à Dekora Innova S.A.U. o direito e a licença permanentes, irrevogáveis e de caráter não exclusivo para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados dos mesmos, distribuir, executar e mostrar dito conteúdo ou elemento (total ou parcialmente) a nível mundial e/ou para incorporá-lo noutros trabalhos de qualquer modo, meios de comunicação ou tecnologia.

Se qualquer utilizador ou um terceiro considerar que algum dos conteúdos dos portais propriedade da Dekora Innova, S.A.U. infringe os seus direitos de propriedade intelectual ou industrial, deverá remeter uma comunicação para info@dekora.es, para o número de faxe 965940217 com a seguinte informação:

Nome e apelidos, endereço postal e endereço de correio eletrónico do afetado ou, em caso disso, da pessoa autorizada para agir em seu nome, indicando o título em virtude do qual ostenta a representação (doravante, o reclamante).

Declaração pelo reclamante em que afirme ser o titular dos direitos alegadamente infringidos, incluindo a sua assinatura, física ou digital.

Descrição precisa dos conteúdos protegidos pelos direitos de propriedade intelectual alegadamente infringidos, bem como a sua localização exata no Portal.

Declaração expressa pelo reclamante de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos alegadamente infringidos.

Modificações

A Dekora Innova S.A.U. reserva-se o direito de efetuar as modificações que considere oportunas, podendo modificar, suprimir e incluir, unilateralmente e sem aviso prévio, novos conteúdos e/ou serviços, bem como a a respetiva apresentação e localização. De igual forma, o cliente aceita que a Dekora Innova S.A.U. se reserve o direito de modificar e atualizar periodicamente as presentes condições de utilização, bem como as específicas de cada serviço e o seu caráter gratuito ou remunerado. Exceto se for estabelecido o contrário, a introdução de qualquer característica que modifique os atuais serviços e/ou a introdução de novos serviços ficarão sujeitas às presentes condições de utilização.

Exclusão de garantias

A Dekora Innova S.A.U. não garante a disponibilidade e a continuidade do funcionamento do Portal e dos serviços. A Dekora Innova S.A.U. não controla previamente, aprova nem faz próprios os serviços, informação, dados, ficheiros, produtos e qualquer classe de informação e conteúdo nos websites aos quais o utilizador pode aceder através do Portal. De igual forma, não controla com caráter prévio e não garante a ausência de vírus nos serviços prestados por terceiros através do Portal. A Dekora Innova S.A.U. não garante que os utilizadores do portal utilizem os conteúdos e/ou serviços do mesmo em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública, nem com as presentes Condições Gerais e, se for o caso, com as condições específicas aplicáveis. A Dekora Innova S.A.U. não garante a veracidade, exatidão, exaustividade e/ou autenticidade dos dados proporcionados pelos utilizadores.

Confidencialidade e Proteção de Dados

Qualquer dado de caráter pessoal que o utilizador proporcione para a utilização dos serviços e/ou conteúdos do portal estará sujeito ao estabelecido na nossa política de proteção de dados.

Contratação com anunciantes ou com terceiros / Publicidade no Portal

O cliente aceita que qualquer relação contratual ou extracontratual que eventualmente formalize com os anunciantes ou terceiros contactados através do portal, bem como a sua participação em concursos, promoções, compra e venda de bens ou serviços, são entendidas realizadas única e exclusivamente entre o cliente e o anunciante. Por conseguinte, o cliente aceita que a Dekora Innova S.A.U. não tem qualquer responsabilidade sobre as perdas e danos causados pelas suas negociações, conversações e/ou relações contratuais ou extracontratuais com os anunciantes ou terceiros contactados através do Portal.

Responsabilidade sobre conteúdos

A Dekora Innova S.A.U. não será responsável pela exatidão, qualidade, fiabilidade, correção, moralidade, e legalidade das ofertas de trabalho, cursos, promoções, ofertas de bens, dados, programas, informações ou opiniões e qualquer conteúdo e/ou serviço incluído no Portal.

Da mesma forma, a Dekora Innova não será responsável pelas perdas e danos causados pela presença de vírus ou qualquer outro elemento lesivo que possa causar alterações no sistema informático do utilizador, nos seus documentos eletrónicos ou ficheiros armazenados nos servidores do Portal. A título meramente enunciativo, mas não limitativo, a Dekora Innova S.A.U. não será responsável pelos danos ou prejuízos de qualquer natureza causados, direta ou indiretamente ao cliente em consequência de:

A utilização ou a impossibilidade de utilização dos serviços e conteúdos do portal, nos casos de força maior, caso fortuito ou outras causas não imputáveis ao mesmo.

O custo incorrido para a obtenção de bens ou serviços, ou informação ou mensagens obtidas ou operações concertadas através ou desde os serviços do Portal.

Declarações de conduta ou qualquer tipo de conteúdo, informação e elemento introduzido por terceiros através de serviços prestados pelo Portal.

Das modificações e/ou suspensões dos conteúdos ou serviços do portal. O cliente assume sob a sua exclusiva responsabilidade as perdas e danos que eventualmente possam surgir do acesso aos referidos conteúdos, bem como qualquer perda e dano ocasionado ao seu sistema informático por qualquer material descarregado ou de qualquer outro modo obtido através do uso dos serviços ou por qualquer perda de dados derivada da descarga do material referido.

A Dekora Innova, S.A.U. entenderá que os conteúdos publicados nas páginas web dos seus utilizadores são criações originais dos mesmos, exceto se estes expressarem que um conteúdo da página possui titularidade alheia; neste caso, deverá ser feita menção especial expressa ao seu autor e, se procedente, à sua página web, entendendo a Dekora Innova, S.A.U. que o utilizador conta com a autorização necessária para a respetiva utilização.

Dispositivos técnicos de ligação

A Dekora Innova S.A.U. não será responsável pela disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão e/ou veracidade dos serviços, informações, elementos e/ou conteúdos aos quais o utilizador consiga aceder através dos dispositivos técnicos de ligação e/ou diretórios de pesquisa incluídos no portal. Da mesma forma, a Dekora Innova S.A.U. não será responsável pelas perdas e danos causados como consequência da disponibilidade, funcionamento, acessibilidade e continuidade dos websites aos quais o utilizador aceda a e através do portal.

Responsabilidade por condutas dos utilizadores

O cliente reconhece e aceita que a utilização dos conteúdos e/ou serviços oferecidos pelo portal Dekora Innova será realizada sob o seu exclusivo risco e/ou responsabilidade. A Dekora Innova S.A.U. não garante que os utilizadores do Portal utilizem os conteúdos e/ou serviços em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública, nem com as condições do portal. A Dekora Innova S.A.U. não garante a veracidade, exatidão, exaustividade e/ou autenticidade dos dados proporcionados pelos utilizadores. Consequentemente, a Dekora Innova S.A.U. não será responsável por:

Perdas e danos causados a terceiros, emergentes da utilização pelo utilizador dos serviços e conteúdos do portal.

Perdas e danos causadas pela falta de veracidade, exatidão ou incorreção da identidade dos utilizadores e de toda a informação que estes proporcionem ou disponibilizem a outros utilizadores.

A Dekora Innova S.A.U. não será responsável pelas perdas e danos derivados de infrações de qualquer utilizador que afetem os direitos de outro utilizador ou de terceiros, incluindo os direitos de copyright, marca, patentes, informação confidencial e qualquer outro direito de propriedade intelectual e industrial. O utilizador responderá pelas perdas e danos de qualquer natureza que a Dekora Innova S.A. ou os seus fornecedores ou entidades com os quais tenha um acordo de colaboração possam sofrer em consequência do incumprimento das presentes condições gerais de utilização.

Não obstante, se a Dekora Innova S.A.U. ou qualquer deles tiver de satisfazer qualquer tipo de indemnização em consequência do incumprimento assinalado no parágrafo anterior, o utilizador reembolsará a Dekora Innova S.A.U. a quantia paga por esse motivo num prazo de 60 dias seguidos desde a notificação pela Dekora Innova S.A.U.

Direito de exclusão

A Dekora Innova S.A.U. reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos, sem necessidade de pré-aviso por instância própria ou de um terceiro, aos utilizadores que não cumpram as presentes Condições Gerais de Utilização e/ou as condições de utilização específicas eventualmente aplicáveis.

Duração e Termo

A prestação dos serviços e/ou conteúdos do portal tem uma duração indefinida. Sem prejuízo do anterior, a Dekora Innova S.A.U. pode dar por terminada, suspender ou interromper unilateralmente, em qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, a prestação do serviço do Portal e/ou de qualquer dos serviços, sem prejuízo do que tiver sido disposto a este respeito nas correspondentes condições particulares.

Lei aplicável e jurisdição

Estas Condições Gerais regem-se pela legislação espanhola. A Dekora Innova S.A.U. e o utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro, submetem-se ao dos Juízos e Tribunais da sede da sociedade para qualquer controvérsia que possa emergir da prestação dos serviços objeto destas Condições Gerais. Se o utilizador tiver o seu domicílio fora de Espanha, a Dekora Innova S.A.U. e o utilizador submetem-se, com renúncia expressa a qualquer outro foro, aos juízos e tribunais da cidade de Alicante (Espanha).